Política de Privacidade
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Seus direitos e solicitações
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1) Mensagem
a. Como titular de seus dados pessoais, você pode exercer seus direitos e solicitar as opções abaixo.
b. Os dados de navegação e permanência no site deverão ser armazenados a título de auditoria.
2) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
a. Você, como titular dos dados, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o titular dos dados tem o direito de fornecer dados pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração suplementar.
b. Inserir um botão solicitar caso o usuário queira seus dados
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3) Portabilidade
a. Você, como titular dos dados, tem o direito de receber os dados pessoais a seu respeito, que forneceu a um controlador, em um formato estruturado, comumente estruturado, comumente usados e legível por máquina, e terá o direito de transmitir esses dados para outro controlador sem impedimento do controlador para o qual os dados pessoais foram fornecidos. Inserir um botão (solicitar)
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4) Eliminação de dados pessoais (Direito ao esquecimento)
a. Você, como titular dos dados, tem o direito à eliminação dos seus dados pessoais tratados pelo controlador, desde que o mesmo não tenha uma obrigação de mantê-los (Solicitar)
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5) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
a. Você, como titular dos dados, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, os dados pessoais que o mesmo possui a seu respeito e também a confirmação da existência de tratamento dos mesmos. (Solicitar)
6) Acesso a seus dados pessoais
a. Você, como titular dos dados, tem o direito de acesso aos dados pessoais que foram coletados em relação a ele e exercer esse direito facilmente e em intervalos razoáveis, a fim de estar ciente e verificar a legalidade do processamento. (Solicitar)
7) Contatos de Privacidade
a. Informar uma conta de e-mail contato@eduead.com.br
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8) Política de privacidade
a. Anexo
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1.OBJETIVO
Padronizar a forma como os dados pessoais são tratados pelo EDUEAD, em consonância com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
2.APLICAÇÃO E ÁREAS ENVOLVIDAS
Aplicável nas situações em que o EDUEAD é o Controlador ou o Operador, conforme detalhes no item 5.
3.DEFINIÇÕES E PREMISSAS
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
4.RESPONSABILIDADE
A área de Security Governance é responsável pela atualização desta política.
5.DESCRIÇÃO DA POLÍTICA
5.1.Controlador ou Operador
Para as situações nas quais o EDUEAD coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador. Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, o EDUEAD atua como Operador.
Na atuação como Operador cabe ao EDUEAD sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.
5.2.Controlador
Neste papel o EDUEAD disponibiliza aplicativos próprios, soluções SaaS (Software as a Service) e realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários à condução de seus negócios.
5.2.1.Direitos do titular dos dados pessoais
Conforme definido na LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
•Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pelo EDUEAD, na condição de Controlador.
•Acesso aos dados: se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, de forma a evitar o acesso a seus dados por outros.
•Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos. Conforme o tratamento dado aos mesmos poderá ser necessário o fornecimento de documentação que baseie a atualização, completude ou correção.
•Anonimização: Transformação que impeça a identificação do titular, quando esta não for necessária.
•Limitação do tratamento: É o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o EDUEAD não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.
•Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: É o direito à exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
•Portabilidade dos dados: No momento da publicação desta política ainda estava pendente de regulamentação pela autoridade nacional.
•Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: Representa o direito a ter seus dados excluídos dos sistemas do EDUEAD, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
•Informações sobre o compartilhamento: Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados, e com qual(is) entidade(s).
•Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.
•Revogação do consentimento: A revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do titular. A revogação não anula tratamentos anteriores, a menos que seja também formalizada a eliminação.
5.2.2.Exercício dos Direitos do titular dos dados pessoais
O titular poderá exercer seus direitos por comunicação escrita enviada o DIRECTPROVIDER com o assunto “LGPD”, informando:
Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e endereço de e-mail do titular, e se for o caso, do seu representante legal;
Direito que deseja exercer junto ao EDUEAD;
Data do pedido e assinatura do titular ou seu representante legal;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
A comunicação deverá ser enviada ao e-mail contato@eduead.com.br ou por correio, ao endereço:
Endereço: R. Samuel Morse, 74 - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04576-060
5.2.3.Não fornecimento de dados de terceiros
A formalização descrita no item anterior se faz necessária de forma a impedir que o EDUEAD forneça ou adultere inadvertidamente dados de outros titulares de dados pessoais.
5.2.4.Tipos de dados coletados
Exclusivamente para dirigentes e empregados do EDUEAD, poderão ser solicitadas cópias de documentos para cumprimento de obrigações junto a entidades externas como cartórios ou certificadoras digitais. Nestes casos, finda a necessidade, as cópias serão devolvidas aos respectivos proprietários dos dados pessoais.
Quando lhe é solicitado o consentimento para a coleta e tratamento dos dados, as informações coletadas e o tratamento pretendido serão informados, com exceção dos registros de acesso a seguir descritos.
Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet),os registros de acesso dos usuários serão coletados e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado.
5.2.5.Dados de Crianças e de Adolescentes
O EDUEAD coleta dados de crianças e adolescentes apenas em processos de Administração de Pessoal, referentes a Menor Aprendiz, Estagiário, ou a Dependentes dos Empregados do EDUEAD. Na coleta destes dados é necessário o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal da Criança ou Adolescente.
Tipos de dados coletados:
Nome completo, Data de nascimento, Sexo, CPF, Escolaridade, Filiação, Cartão Nacional de Saúde (SUS),Numeração de Nascidos Vivos (DNV),Carteira de vacinação (menores de 5 anos)
Como estes dados serão utilizados:
•Fornecimento a empresa de assistência médica, para adesão ao plano;
•Fornecimento a empresa de assistência odontológica, para adesão ao plano;
•Fornecimento a empresa de convênio farmácia, para adesão ao plano;
•Fornecimento a empresa operadora do seguro de vida, para adesão e/ou indicação de beneficiários;
•Fornecimento a empresa conveniada para fornecimento de vale alimentação;
•Fornecimento ao governo federal, em cumprimento a legislação trabalhista.
Dados coletados apenas de adolescentes em processo admissional, além dos acima:
Endereço, NIS, RG, Carteira Profissional, Foto, Certidão de Casamento (se casado),Agência e Conta Corrente
Como serão utilizados:
•Fornecimento a empresa de transporte responsável pela gestão do Vale Transporte, caso o colaborador seja optante;
•Envio de pagamento de salários e reembolsos ao banco;
•Fornecimento ao governo federal, em cumprimento a legislação trabalhista.
Caso algum dado de Criança ou Adolescente seja fornecido ao EDUEAD fora do descrito neste item, pedimos que um dos pais ou o responsável legal exerça o direito de solicitar a remoção conforme descrito no item 5.2.2.
5.2.6.Coleta e tratamento de dados pessoais sem o consentimento
O EDUEAD coleta e trata dados sem a obtenção do consentimento apenas nas hipóteses previstas em lei, tais como:
•Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo EDUEAD;
•Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, a seu pedido;
•Quando necessário para atender aos interesses legítimos do EDUEAD, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
•Registros obrigatórios conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
5.2.7.Finalidade de tratamento dos dados
Em cada situação de obtenção consentida de dados, o titular dos dados pessoais será informado:
•Finalidade específica do tratamento;
•Forma e duração do tratamento;
•O controlador nestes casos é o EDUEAD;
•Os dados para contato do DIRECTPROVIDER são os informados no item 5.2.2.
•Caso seu dado seja compartilhado com entidade externa, ser-lhe-á informada qual, e o motivo do compartilhamento;
•Se o compartilhamento externo não for uma obrigação legal, o receptor (Operador) somente poderá tratar os dados na forma como lhe foi informado.
5.3.Operador
Neste papel o EDUEAD executa processos de negócios de seus Clientes, a partir de definições de coleta e tratamento estabelecidas pelos respectivos Clientes.
5.3.1.Limitação de atuação do EDUEAD
Na condição de Operador, o EDUEAD não pode atuar diretamente sobre os dados pessoais do titular por iniciativa própria. Todo o tratamento é definido com e por seus Clientes, e apenas estes podem solicitar a tomada de ações visando o tratamento ou o exercício do direito do titular.
5.3.2.Direitos do titular dos dados pessoais
O DIRECTPROVIDER reconhece todos os direitos previstos ao titular pela LGPD.
Para exercício de seus direitos, o titular deverá procurar o contato do Controlador responsável pelos mesmos no DIRECTPROVIDER.
Caso o EDUEAD seja acionada por titular visando o exercício de seus direitos, o EDUEAD poderá, desde que possua tal informação, responder apenas com a informação de quem é o Controlador de tais dados e tratamento."
Sua Privacidade
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